Última atualização: 26/07/2025
1. Aceitação dos Termos
Ao utilizar os serviços da jomorivexo, aceita integralmente estes termos e condições. Se não concordar com algum ponto, não deve utilizar os nossos serviços.
2. Definições
- "Empresa": jomorivexo
- "Cliente": Pessoa singular ou coletiva que utiliza os nossos serviços
- "Serviços": Todos os serviços de contabilidade e consultoria oferecidos
- "Website": O presente sítio web
3. Serviços Oferecidos
A jomorivexo oferece:
- Serviços de contabilidade geral
- Consultoria fiscal e tributária
- Preparação de declarações fiscais
- Assessoria empresarial
- Outros serviços relacionados com contabilidade
4. Obrigações do Cliente
O cliente compromete-se a:
- Fornecer informação completa e verdadeira
- Entregar documentação necessária nos prazos acordados
- Efetuar pagamentos dentro dos prazos estabelecidos
- Comunicar alterações relevantes atempadamente
- Colaborar com a empresa na prestação dos serviços
5. Obrigações da Empresa
A jomorivexo compromete-se a:
- Prestar serviços com qualidade e profissionalismo
- Cumprir prazos legais e acordados
- Manter confidencialidade da informação
- Atualizar-se sobre legislação aplicável
- Informar sobre alterações relevantes
6. Preços e Pagamentos
- Os preços são acordados previamente por escrito
- Pagamentos devem ser efetuados conforme acordado
- Atrasos no pagamento podem resultar em juros de mora
- Serviços podem ser suspensos em caso de incumprimento
7. Confidencialidade
A empresa garante sigilo profissional sobre toda a informação do cliente, exceto quando legalmente obrigatória a divulgação às autoridades competentes.
8. Responsabilidades
A responsabilidade da empresa limita-se ao valor dos honorários pagos pelos serviços em causa, salvo casos de dolo ou culpa grave.
9. Duração e Cessação
- O contrato vigora conforme acordado entre as partes
- Qualquer parte pode rescindir com pré-aviso de 30 dias
- Documentação será devolvida após regularização de contas
- Obrigações de confidencialidade mantêm-se após cessação
10. Propriedade Intelectual
Todos os materiais, métodos e conhecimentos utilizados permanecem propriedade da jomorivexo.
11. Alterações aos Termos
Estes termos podem ser alterados mediante notificação prévia de 30 dias. A continuação da utilização dos serviços implica aceitação das alterações.
12. Resolução de Conflitos
Em caso de litígio, as partes procurarão resolução amigável. Na sua impossibilidade, será competente o tribunal de Lisboa.
13. Lei Aplicável
Estes termos regem-se pela lei portuguesa, nomeadamente pelo Código Civil e legislação específica da atividade contabilística.
14. Disposições Gerais
- Se alguma cláusula for inválida, as restantes mantêm-se em vigor
- Comunicações devem ser feitas por escrito
- Alterações contratuais devem ser formalizadas por escrito
15. Contactos
Para questões sobre estes termos:
- Email: info@jomorivexo.com
- Telefone: +351 210 628 310
- Morada: Rua Financeira 45A, Lisboa, Portugal