Última atualização: 26/07/2025
1. Natureza dos Serviços
Os serviços prestados pela jomorivexo são de natureza consultiva e técnica, destinados a apoiar a gestão financeira e fiscal dos nossos clientes. Não oferecemos aconselhamento financeiro personalizado ou recomendações de investimento.
2. Limitação de Responsabilidade
A jomorivexo:
- Presta serviços com base nas informações fornecidas pelo cliente
- Não garante resultados específicos ou benefícios financeiros
- Não assume responsabilidade por decisões comerciais do cliente
- Limita a responsabilidade aos honorários efetivamente pagos
3. Informações Fornecidas
Todas as informações e orientações fornecidas:
- São baseadas na legislação vigente à data da prestação
- Podem estar sujeitas a interpretações diferentes
- Devem ser adequadas à situação específica de cada cliente
- Não constituem aconselhamento jurídico especializado
4. Alterações Legislativas
A legislação fiscal e contabilística pode sofrer alterações. A jomorivexo:
- Faz todos os esforços para se manter atualizada
- Não garante que todas as alterações sejam imediatamente refletidas
- Recomenda consulta periódica sobre alterações relevantes
- Não assume responsabilidade por mudanças legislativas imprevistas
5. Responsabilidade do Cliente
O cliente é responsável por:
- Fornecer informações completas e exatas
- Tomar decisões informadas sobre os seus negócios
- Verificar a adequação das orientações à sua situação
- Procurar aconselhamento adicional quando necessário
6. Não Garantias
A jomorivexo não oferece garantias sobre:
- Resultados financeiros específicos
- Aprovação de pedidos junto de entidades oficiais
- Ausência de inspeções ou verificações fiscais
- Interpretações específicas por parte das autoridades
7. Conflitos de Interesse
A empresa compromete-se a:
- Informar sobre potenciais conflitos de interesse
- Atuar sempre no melhor interesse do cliente
- Manter independência profissional
- Recusar serviços quando há conflito irreconciliável
8. Limitações Técnicas
Os serviços podem ter limitações técnicas relacionadas com:
- Complexidade específica de determinados casos
- Disponibilidade de informação atualizada
- Prazos para prestação de esclarecimentos
- Capacidade técnica da equipa
9. Website e Comunicações
Relativamente ao website e comunicações digitais:
- As informações são de caráter geral
- Não substituem consultoria personalizada
- Podem conter erros técnicos ocasionais
- Devem ser verificadas antes de aplicação prática
10. Força Maior
A empresa não assume responsabilidade por incumprimentos resultantes de:
- Catástrofes naturais
- Alterações legislativas súbitas
- Falhas técnicas generalizadas
- Outros eventos fora do controlo da empresa
11. Recomendações Gerais
Recomendamos que:
- Mantenha registos adequados das suas transações
- Procure esclarecimentos sobre questões complexas
- Consulte outros profissionais quando apropriado
- Mantenha-se informado sobre alterações relevantes
12. Aceitação
A utilização dos nossos serviços implica a aceitação integral desta renúncia de responsabilidade. Se não concordar com algum ponto, deve cessar a utilização dos serviços.
13. Contactos
Para esclarecimentos sobre esta renúncia:
- Email: info@jomorivexo.com
- Telefone: +351 210 628 310
- Morada: Rua Financeira 45A, Lisboa, Portugal